O Ministério das Comunicações (MC) divulgou nesta quarta-feira (28) o número mínimo de aplicativos nacionais que devem fazer parte do pacote de obrigações para que smartphones fabricados no Brasil sejam isentos de impostos. Para receber o benefício, o aparelho deve ter cinco aplicativos nacionais.
A decisão foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) e faz parte dos requisitos mínimos para isenção de impostos como PIS (Programa de Integração Social) e Cofins (Contribuição para o Financiamento da Seguridade Social) sobre smartphones fabricados no país.
O Ministério das Comunicações diz ainda que a obrigatoriedade começa a valer no dia 10 de outubro de 2013, e que esse número – cinco aplicativos – terá de aumentar gradualmente até chegar a 50 aplicativos, em dezembro de 2014. De acordo com a norma, os apps deverão ser disponibilizados em língua portuguesa e possuir indicação livre. Os aplicativos vão incluir diferentes categorias como educação, saúde, esportes, turismo, produtividade e jogos, e o Ministério terá de aprovar os softwares escolhidos pelos fabricantes.
A portaria estabelece ainda que os aplicativos nacionais poderão ser oferecidos aos consumidores de diferentes formas: pré-instalados; disponibilizados por meio de guias de instalação (wizards), quando da configuração inicial do aparelho; ou disponibilizados por meio de aplicação dedicada, embarcada, que conterá, em destaque, uma lista atualizável por meio da internet com hiperlinks para download e instalação dos aplicativos.
Em abril deste ano, o governo federal zerou as alíquotas do PIS e Cofins para smartphones produzidos em território nacional que sejam comercializados no varejo por até R$ 1,5 mil. Para receber a isenção, os aparelhos devem ter, no mínimo, suporte para a rede 3G ou superior, Wi-Fi, aplicativo para navegação na internet, sistema operacional com SDK ou API para o desenvolvimento de aplicativo por terceiros, tela touchscreen ou com teclado QWERTY, e pacote de aplicativos nacionais.
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