Com a nova lei, o Governo Federal espera estimular a fabricação de tablets no Brasil, uma vez que os produtos fabricados aqui contam agora com isenção de PIS e Cofins. O texto publicado nesta terça-feira estabelece que os dispositivos que se enquadram na nova lei são "aqueles que tenham uma unidade central de processamento com entrada e saída de dados por meio de uma tela sensível ao toque, de área superior a 140 centímetros quadrados".
As alíquotas de PIS e Cofins, que são de 9.25% totais, foram reduzidas a zero. Esses impostos incidem diretamente sobre o preço do produto. Os tablets nacionais podem ficar ainda mais baratos se os governos estaduais reduzirem (ou zerarem) os valores do ICMS, que é um oposto sobre circulação de mercadorias e serviços dentro do estado.
Se os tablets fizerem parte da PPB, o IPI (Imposto sobre Produtos Industrializados) do preço final do produto vai cair de 15% para 3% em alguns estados, ficando para cada estado a decisão de reduzir o valor do ICMS cobrado sobre os modelos.
O Governo Federal planeja uma desoneração mais ampla dos tablets e promete que a redução dos impostos é apenas a primeira medida. O próximo passo é incluir os tablets no Processo Produtivo Básico (PPB) como um "microcomputador portátil, sem teclado físico, com tela sensível ao toque", colocando os novos eletrônicos na mesma categoria de benefícios que hoje os computadores e notebooks possuem.
No estado de São Paulo, o ICMS dos tablets é de apenas 7%. Essa redução do ICMS foi uma das exigências para que a Foxconn começasse a produzir o iPad em uma fábrica instalada em Jundiaí, no interior paulista. Com a lei publicada nesta quinta, qualquer empresa que quiser fabricar tablets em território nacional poderá se beneficiar da redução fiscal.
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